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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3081/2020
Data : 28/02/2020
Súmula: Estabelece a revisão geral anual dos agentes políticos do Município de Jandaia do Sul, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3080/2020
Data : 28/02/2020
Súmula: Altera os Anexos I a IV – Tabelas de Classes e Referências - da Lei Municipal nº 2.637, de 30 de agosto de 2012.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3079/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Legislativo Municipal a proceder reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal de Jandaia do Sul e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3078/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Altera o ANEXO V – Cargos de Provimento em Comissão – Escala Padrão de Vencimentos, da Lei Municipal nº. 2.637, de 30 de agosto de 2012 e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3077/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Atualiza os Anexos XII e XIII (Tabelas de Classes e Níveis), do Quadro Próprio do Magistério, para os cargos de Professor e Educador Infantil.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3076/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Altera o Anexo III, da Lei Municipal nº 2.239, de 15 de junho de 2007.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3075/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Altera o Anexo I, da Lei Municipal nº 2.581, de 10 de outubro de 2011.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3074/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Dispõe sobre o valor do salário mínimo a ser utilizado pelo Município de Jandaia do Sul a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3073/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Altera o Anexo II – Quadro Próprio dos Servidores da Assistência Social – CRAS e CREAS – Proteção Básica e Especial, da Lei Municipal nº 2.659, de 16 de abril de 2013.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3072/2020
Data : 21/02/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 03/03/2020