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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3153/2020
Data : 11/07/2020
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e da outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3152/2020
Data : 11/07/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3151/2020
Data : 11/07/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3150/2020
Data : 11/07/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3149/2020
Data : 07/07/2020
Súmula: Concede honraria e nomeia os salões comunitários da AMPAC e da VILA RICA.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3148/2020
Data : 03/07/2020
Súmula: “Aumenta vagas de cargos públicos do Quadro Único dos Servidores Municipais, altera o ANEXO I – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, o ANEXO II – GRUPO OCUPACIONAL SEMI-PROFISSIONAL, da Lei Municipal nº. 2636, de 30 de agosto de 2012, e alterações legislativas
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3147/2020
Data : 03/07/2020
Súmula: Dispõe sobre a contratação por prazo determinado de profissionais para o Departamento Municipal de Saúde para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público decorrente da pandemia causada pelo COVID-10, na
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3146/2020
Data : 26/06/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3145/2020
Data : 18/06/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3144/2020
Data : 18/06/2020
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e da outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 20/07/2020