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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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LEIS MUNICIPAIS


Número :3067/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Altera símbolo e fixa atribuições dos cargos de “Chefe do Gabinete do Prefeito” e "Diretor Clínico do PAM”, de provimento em comissão do Quadro Único dos Servidores Públicos Municipais, é dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3066/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Dispõe sobre a criação de conselhos das praças revitalizadas e de espaços do programa "Meu Campinho" instalados no Município de Jandaia do Sul e dá outras providências”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3065/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: “Dispõe sobre instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em locais públicos e privados de lazer”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3064/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: “Institui a carteira de identificação do AUTISTA no âmbito do município de Jandaia do Sul e dá outras providências”.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3063/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: DENOMINA DE “ARLINDO BOLDRIN”A RUA PROJETADA QUE SE LOCALIZA ENTRE A RUA RORAIMA NO JARDIM PLANALTO E A RUA JOÃO O. SANCHES NO PARQUE INDUSTRIAL DOMINGOS MASSA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3062/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: “Altera a Lei 2.960/18, aumenta carga horária de servidor do legislativo municipal e dá outras providências.”
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3061/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2020.”
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3060/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Autoriza o Município a receber de empresa particular, em doação, mão-de-obra para fins de calçamento ou recapeamento asfáltico de via Pública, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3059/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Concede abono natalino aos servidores públicos ativos do Município de Jandaia do Sul, e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3058/2019
Data : 00/00/0000
Súmula: Estabelece normas para cobrança de débitos fiscais em atraso e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 15/10/2019