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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3122/2020
Data : 22/05/2020
Súmula: RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES E ESTATUTO/CONTRATO DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO PARANÁ - CINDEPAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3121/2020
Data : 22/05/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3120/2020
Data : 16/05/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3119/2020
Data : 07/05/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito extraordinário e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3118/2020
Data : 07/05/2020
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e da outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3117/2020
Data : 07/05/2020
Súmula: Dispõe sobre autorização de medidas excepcionais no âmbito dos contratos administrativos de prestação de serviços contínuos, parcerias e convênios em face da situação de emergência e estado de calamidade pública decorrentes do Coronavírus (COVID-19), no â
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3116/2020
Data : 01/05/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito extraordinário e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3115/2020
Data : 01/05/2020
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e da outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3114/2020
Data : 29/04/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3113/2020
Data : 29/04/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 22/05/2020