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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3291/2021
Data : 21/04/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3290/2021
Data : 21/04/2021
Súmula: Denomina de “Rua Cambira” a travessa que liga a Rua Professor Roberto Rezende Chaves à Rua Pirapó da Gleba Patrimônio Jandaia, localizada no Município de Jandaia do Sul e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3289/2021
Data : 21/04/2021
Súmula: Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias aos agentes políticos e agentes administ. do Município de Jandaia do Sul, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3288/2021
Data : 17/04/2021
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, por meio de Termo de Fomento, com o ROTARY CLUB DE JANDAIA DO SUL, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3287/2021
Data : 06/04/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3286/2021
Data : 26/03/2021
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao PROGRAMA ‘ÁGUA É VIDA’ por meio de Termo de Adesão e Compromisso, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3286/2021
Data : 26/03/2021
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a aderir ao PROGRAMA ‘ÁGUA É VIDA’ por meio de Termo de Adesão e Compromisso, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3285/2021
Data : 26/03/2021
Súmula: Dá nova redação à Lei Municipal n.º. 2.419, de 12 de novembro de 2008, alterada pela Lei Municipal n.º 2.606, de 03 de abril de 2012, que Cria o Conselho Municipal de Educação de Jandaia do Sul, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3284/2021
Data : 26/03/2021
Súmula: Dá nova redação à Lei Municipal n.º. 1.743, de 12 de março de 2001, que cria o Conselho de Alimentação Escolar - CAE, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3283/2021
Data : 26/03/2021
Súmula: " Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências, e dá outras providências ".
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 30/04/2021