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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3262/2021
Data : 23/02/2021
Súmula: Altera os artigos 3º e 7º da Lei Municipal nº 3.256, de 12 de janeiro de 2021, que dispõe sobre o programa “FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL", e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3261/2021
Data : 23/02/2021
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Ruas do loteamento Jardim Villar II, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3260/2021
Data : 30/01/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3259/2021
Data : 30/01/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3258/2021
Data : 15/01/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3257/2021
Data : 15/01/2021
Súmula: SUMULA: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2021 e da outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3256/2021
Data : 13/01/2021
Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a instituir o programa "FRENTE DE TRABALHO E PROTEÇÃO SOCIAL", e dá outras providências.
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3255/2020
Data : 22/12/2020
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3254/2020
Data : 22/12/2020
Súmula: Dispõe sobre a inclusão de ações no Plano Plurianual – PPA 2018-2021, na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2020 e da outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3253/2020
Data : 15/12/2020
Súmula: Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do cardápio da merenda escolar oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 23/02/2021