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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3615/2024
Data : 09/03/2024
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE SALARIAL, PROCEDENTE A ALTERAÇAO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3674/2024
Data : 06/03/2024
Súmula: Autoriza a adesão do Município de Jandaia do Sul ao Consórcio Público Intermunicipal de Atenção à Sanidade Agropecuária, Desenvolvimento Rural e Urbano Sustentável da Região Central do Estado do Paraná – CID CENTRO e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3673/2024
Data : 06/03/2024
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3672/2024
Data : 06/03/2024
Súmula: Dá nova redação ao artigo 5º, aos parágrafos 1º e 2º do artigo 8º e ao parágrafo 11 do artigo 9º, da Lei Municipal n.º 3.240, de 1º de dezembro de 2020, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3671/2024
Data : 06/03/2024
Súmula: Dispõe sobre a denominação de Rua pertencente aos Conjuntos Residenciais Antonio Souza e Silva e Arnaldo Faivro Busato, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3669/2024
Data : 19/02/2024
Súmula: Cria o selo "Empresa Amiga da Escola", a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Jandaia do Sul - Paraná
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3670/2024
Data : 21/02/2024
Súmula: Dispõe sobre a criação da “Semana Municipal de Proteção Animal” no Município de Jandaia do Sul e dá outras Providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3669/2024
Data : 21/02/2024
Súmula: Cria o selo “Empresa Amiga da Escola”, a ser concedido a pessoas jurídicas de direito privado que promovam por meio de ações diretas e voluntárias o desenvolvimento e melhoria da Educação Pública no âmbito do Município de Jandaia do Sul - Paraná
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3668/2024
Data : 20/02/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder a alteração do Zoneamento de Área de Urbanização Específica, transformando-a em perímetro urbano do Município de Jandaia Do Sul
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3667/2024
Data : 20/02/2024
Súmula: Altera o Anexo constante da Lei Municipal nº. 3.483, de 12 de agosto de 2022, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 26/01/2026

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