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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3347/2021
Data : 01/10/2021
Súmula: Autoriza o chefe do poder executivo a RECEBER BEM MÓVEL, em regime de comodato, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3346/2021
Data : 30/09/2021
Súmula: Dá nova redação a Lei Municipal n.º 3.316, de 27 de julho de 2021, alterada pela Lei Municipal n.º 3.326, de 19 de agosto de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Convênio com Club Athletico Paranaense, para implantação de pro
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3345/2021
Data : 30/09/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3344/2021
Data : 24/09/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3343/2021
Data : 24/09/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3342/2021
Data : 03/09/2021
Súmula: Dá nova redação aos artigos 35 e 40, da Lei Municipal n.º 3.040, de 11 de setembro de 2019, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jandaia do Sul, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3341/2021
Data : 03/09/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3340/2021
Data : 03/09/2021
Súmula: Autoriza o Município de Jandaia do Sul a proceder a reversão do imóvel quadra nº 38/A-1 com área de 275,00 m², matrícula 14.248 do 1º ofício de imóveis de Jandaia do Sul/PR, ao Estado do Paraná, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3339/2021
Data : 01/09/2021
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação Chi Lum Tao, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3338/2021
Data : 01/09/2021
Súmula: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 08/10/2021

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