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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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Leis Municipais


Número :3684/2024
Data : 24/04/2024
Súmula: Dispõe sobre a proibição da soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos produtores de estampidos no âmbito do Município de Jandaia do Sul estado do Paraná
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3683/2024
Data : 18/04/2024
Súmula: Estabelece que o Município de Jandaia do Sul - PR disponibilizará o Código de Barras Bidimensional Quick Response (QR Code) nas placas de obras públicas executadas por sua Administração Direta e Administração Indireta ou por empresas terceirizadas
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3682/2024
Data : 05/04/2024
Súmula: Institui o Dia da Conscientização das Doenças Raras e o FEVEREIRO LILÁS.”
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3681/2024
Data : 05/04/2024
Súmula: Dispõe sobre as regras de segurança e critérios para a realização e participação nas cavalgadas realizadas no Município de Jandaia do Sul, e adota outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3680/2024
Data : 04/04/2024
Súmula: Dispõe sobre a Contratação por Prazo Determinado de Profissionais visando atender à necessidade temporária e excepcional decorrentes da situação epidemiológica de dengue no município, na forma de Contrato Especial de Trabalho, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3679/2024
Data : 04/04/2024
Súmula: Autoriza o Poder Executivo a conceder, por meio de programa específico e temporário, denominado REFIS Municipal 2024, descontos para pagamento, à vista ou parcelado, de créditos em favor do município, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3678/2024
Data : 03/04/2024
Súmula: Aumenta o número de vagas de cargo público do Quadro Único dos Servidores Municipais, altera o ANEXO IV – GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS, da Lei Municipal nº. 2.636, de 30 de agosto de 2012 e suas alterações, e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3677/2024
Data : 03/04/2024
Súmula: Altera referência de cargo, do ANEXO I – GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL, da Lei Municipal nº. 2.636, de 30 de agosto de 2012 e suas alterações
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3676/2024
Data : 03/04/2024
Súmula: Institui o Plano Municipal de Cultura (PMC), e dá outras providências
Tipo de lei: Leis Municipais
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Número :3675/2024
Data : 09/03/2024
Súmula: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER O REAJUSTE SALARIAL, PROCEDENTE A ALTERAÇAO DO SALÁRIO BASE DO CARGO DE COORDENADOR DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Tipo de lei: Leis Municipais
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Última Atualização em: 26/01/2026

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