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Prefeitura Municipal de Jandaia do Sul

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  2. LEIS

Número :9330/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Autoriza crédito adicional de superávit financeiro, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9329/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9328/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Dispõe sobre a Política Municipal de Educação em Tempo Integral, no âmbito das Escolas Públicas Municipais do Ensino Fundamental e CMEIs e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9327/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Nomeia Servidora Pública Municipal, para Cargo de Provimento Efetivo, do Quadro Único dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9326/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Nomeia Servidora Pública Municipal, para Cargo de Provimento Efetivo, do Quadro Único dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9325/2024
Data : 04/05/2024
Súmula: Nomeia Servidora Pública Municipal, para Cargo de Provimento Efetivo, do Quadro Único dos Servidores Municipais, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9324/2024
Data : 01/05/2024
Súmula: Autoriza crédito adicional suplementar, e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9323/2024
Data : 03/05/2024
Súmula: Dá nova redação ao Decreto Municipal n.º 8.679, de 07 de julho de 2023, que dispõe sobre instituição do CONSELHO ESCOLAR DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRIANÇA FELIZ e dá outras providências.
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :9322/2024
Data : 03/05/2024
Súmula: Dá nova redação ao Decreto Municipal n.º 8.170, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre instituição do CONSELHO ESCOLAR DA ESCOLA MUNICIPAL OLAVO BILAC – EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL e dá outras providências
Tipo de lei: DECRETOS
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Número :57/2024
Data : 03/05/2024
Súmula: Prorroga o prazo do afastamento cautelar determinado através da Decisão proferida pelo Prefeito Municipal, constantes do Processo Administrativo n.º 1093/2024.
Tipo de lei: Portarias
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Última Atualização em: 26/01/2026

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